O primeiro passo para proteger legalmente um novo cultivar é a sua identificação ou descrição através de critérios estabelecidos, ou seja, descritores. Esses estão disponíveis para oito espécies vegetais que incluem algodão, arroz, batata, feijão, milho, soja, sorgo e trigo. De acordo com a Lei de Proteção de Cultivares de no 9.456, sancionada em 25 de abril de 1997, descritor é “a característica morfológica, fisiológica, bioquímica ou molecular que seja herdada geneticamente, utilizada na identificação do cultivar”.
Cultivar é a designação dada a determinada forma de uma planta cultivada, correspondendo a um determinado genótipo e fenótipo que foi seleccionado e recebeu um nome único e devidamente registado com base nas suas características produtivas, decorativas ou outras que o tornem interessante para cultivo. O cultivar deve apresentar em cultura, e manter durante o processo de propagação, um conjunto único de características que o distingam de maneira consistente de plantas semelhantes da mesma espécie. O termo foi cunhado pelo especialista em horticultura Liberty Hyde Bailey, que o derivou das palavras inglesas "cultivated" e "variety", "cultivado" e "variedade" (do latim: varietas culta), significando estritamente "variedade cultivada" de uma espécie vegetal. O termo não tem o mesmo significado que a designação taxonómica variedade ou que o termo legal variedade de planta utilizado no comércio de plantas e suas sementes.[1] O conceito foi oficialmente adoptado no XIII Congresso de Horticultura, realizado em Londres (1952), com o objectivo de distinguir as variedades cultivadas das de ocorrência natural.
Tradicionalmente os melhoristas têm utilizado descritores morfológicos para o registro e lançamento de novas variedades. Ainda que a caracterização de cultivares feita desta forma continue sendo predominante e importante, as limitações deste tipo de descritor têm gerado a necessidade de busca de alternativas. Uma delas tem sido os descritores de proteína de grande utilidade em culturas como o trigo. Mais recentemente, os descritores de DNA, baseados no genótipo do indivíduo, têm recebido maior atenção, especialmente pelo seu potencial de distinção de genótipos morfologicamente similares e geneticamente aparentados. O termo “fingerprinting” ou impressão digital tem sido utilizado para descrever o padrão molecular de um genótipo.
O objetivo desse trabalho é o de revisar os princípios básicos, as potencialidades e as limitações do uso de marcadores moleculares na identificação de cultivares, e discutir algumas implicações destes na proteção legal.
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